STF AI 139574 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO.
1. O Superior Tribunal de Justiça, ao manter o não
seguimento do Recurso Especial, não enfrentou qualquer tema
constitucional, o que inviabiliza o R.E. (art. 102, III, da
C.F.).
2. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO.
1. O Superior Tribunal de Justiça, ao manter o não
seguimento do Recurso Especial, não enfrentou qualquer tema
constitucional, o que inviabiliza o R.E. (art. 102, III, da
C.F.).
2. Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 07.08.2001.
Data do Julgamento
:
07/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00023 EMENT VOL-02053-07 PP-01387
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : PLINIO PAULO BING
ADVDOS. : PLINIO PAULO BING E OUTROS
AGDO. : CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMA I
ADVDOS. : OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO
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