STF AI 140353 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - O exercício do direito constitucional ao
contraditorio e a ampla defesa esta sujeito ao convencimento do Juiz
sobre a sua necessidade e não ao arbitrio das partes, como se
pretende na impetração.
Ementa
- O exercício do direito constitucional ao
contraditorio e a ampla defesa esta sujeito ao convencimento do Juiz
sobre a sua necessidade e não ao arbitrio das partes, como se
pretende na impetração.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmete, o Senhor Ministro Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 04.08.95.
Data do Julgamento
:
04/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1995 PP-34252 EMENT VOL-01804-02 PP-00240
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MILTON HIROSHI KAMIYA E OUTROS
AGDO.: TARCISIO QUEDI PALMA
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