STF AI 140570 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO - INTERPOSIÇÃO SIMULTANEA DO ESPECIAL E DO
EXTRAORDINÁRIO - PREJUIZO. Ocorre o prejuizo do extraordinário quando
o recorrente haja logrado exito no julgamento do especial. O Direito
e organico e dinamico, sendo certo que, a teor do disposto no artigo
512 do Código de Processo Civil, o julgamento proferido pelo Tribunal
substituira a sentença ou a decisão recorrida que tiver sido objeto
do recurso.
Ementa
RECURSO - INTERPOSIÇÃO SIMULTANEA DO ESPECIAL E DO
EXTRAORDINÁRIO - PREJUIZO. Ocorre o prejuizo do extraordinário quando
o recorrente haja logrado exito no julgamento do especial. O Direito
e organico e dinamico, sendo certo que, a teor do disposto no artigo
512 do Código de Processo Civil, o julgamento proferido pelo Tribunal
substituira a sentença ou a decisão recorrida que tiver sido objeto
do recurso.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 08-11-94.
Data do Julgamento
:
08/11/1994
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1995 PP-22451 EMENT VOL-01794-04 PP-00860
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S): UNIÃO FEDERAL
AGDO.(A/S): DOW QUÍMICA S/A E OUTROS
ADV.(A/S): NEUZA MARIA DE SOUZA E OUTRO
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