STF AI 140596 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO
ESPECIAL.
I. - Recursos extraordinário e especial interpostos do
acórdão do Tribunal de 2. grau: o provimento do recurso especial faz
prejudicado o recurso extraordinário. Somente questão constitucional
nova, não debatida no acórdão do Tribunal de 2. grau, e que
autorizaria recurso extraordinário do acórdão do Superior Tribunal de
Justiça.
II. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO
ESPECIAL.
I. - Recursos extraordinário e especial interpostos do
acórdão do Tribunal de 2. grau: o provimento do recurso especial faz
prejudicado o recurso extraordinário. Somente questão constitucional
nova, não debatida no acórdão do Tribunal de 2. grau, e que
autorizaria recurso extraordinário do acórdão do Superior Tribunal de
Justiça.
II. - Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade. a Turma conheceu do agravo regimental mas lhe negou
provimento, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 11.04.1995.
Data do Julgamento
:
11/04/1995
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1995 PP-27381 EMENT VOL-01798-03 PP-00483
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : PFN - WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO
AGDA. : CIBA GEIGY QUIMICA S/A
ADVS. : NELSON AUGUSTO MUSSOLINI E OUTROS
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