STF AI 140623 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RE: PREQUESTIONAMENTO: CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA.
Ementa
RE: PREQUESTIONAMENTO: CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 01.09.92.
Data do Julgamento
:
01/09/1992
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1992 PP-15412 EMENT VOL-01676-02 PP-00412 RTJ VOL-00144-02 PP-00658
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : MOTOCAUTO VEICULOS E ACESSORIOS LTDA
ADVS. : ANNA MARIA LAYDNER GAUDIE LEY E OUTROS
AGDO. : LAERTE DUTRA
ADVS. : HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO E OUTROS
Mostrar discussão