STF AI 140673 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE
QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
I. Inocorrencia de questão constitucional discutida. Não
cabimento do recurso extraordinário.
II. Agravo regimental improvido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE
QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
I. Inocorrencia de questão constitucional discutida. Não
cabimento do recurso extraordinário.
II. Agravo regimental improvido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Célio Borja. 2ª Turma, 18-02-92.
Data do Julgamento
:
18/02/1992
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1992 PP-03326 EMENT VOL-01654-03 PP-00564
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.: METAL LEVE S/A INDÚSTRIA E COMÉERCIO
ADVS.: CELSO RENATO D'AVILA E OUTROS
AGDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: NEI DE SOUSA DA SILVA E OUTROS
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