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Jurisprudência


STF AI 140996 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo Regimental. - Fato superveniente que tornou prejudicado o agravo regimental. Agravo regimental que se julga prejudicado.
Decisão
A Turma julgou prejudicado o agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Celso de Mello. 1ª. Turma, 03.03.95.

Data do Julgamento : 03/03/1995
Data da Publicação : DJ 04-08-1995 PP-22452 EMENT VOL-01794-05 PP-00894
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE.(S): UNIÃO FEDERAL AGDO.(A/S): BIO GALENICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADV.(A/S): NELSON AUGUSTO MUSSOLINI E OUTROS
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