STF AI 141821 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A: Recurso extraordinário: descabimento:
ofensa reflexa a Constituição, para a verificação da qual seria
necessario rever as premissas de fato e de direito ordinário da
decisão recorrida.
Ementa
E M E N T A: Recurso extraordinário: descabimento:
ofensa reflexa a Constituição, para a verificação da qual seria
necessario rever as premissas de fato e de direito ordinário da
decisão recorrida.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o
Sr. Ministro Moreira Alves, Presidente. Presidiu o julgamento o Sr.
Ministro Sydney Sanches. 1ª Turma, 21.03.1995.
Data do Julgamento
:
21/03/1995
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1995 PP-28361 EMENT VOL-01799-03 PP-00511
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVS. : IZAIAS BATISTA DE ARAUJO E OUTROS
AGDO. : JOSE PAULA DE MORAES
ADVS. : LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00054 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: (5).
ANALISE:(LMS). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 29.09.95, (DAL).::
ALTERAÇÃO: 29.02.96, (SMK).
Alteração: 04/05/2011, (LCG).
Mostrar discussão