STF AI 142056 AgR / MA - MARANHÃO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL - RAZOES. AS RAZOES DO AGRAVO REGIMENTAL
DEVEM ESTAR DIRECIONADAS DE MODO A INFIRMAR O ACERTO DA DECISÃO
ATACADA. ISTO NÃO OCORRE QUANDO SE VEICULA MATÉRIA DIVERSA DA
DECIDIDA E, INSTADO O AGRAVANTE A PRONUNCIAR-SE A RESPEITO DE ALEGADA
DUPLICIDADE NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, QUEDA SILENTE.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - RAZOES. AS RAZOES DO AGRAVO REGIMENTAL
DEVEM ESTAR DIRECIONADAS DE MODO A INFIRMAR O ACERTO DA DECISÃO
ATACADA. ISTO NÃO OCORRE QUANDO SE VEICULA MATÉRIA DIVERSA DA
DECIDIDA E, INSTADO O AGRAVANTE A PRONUNCIAR-SE A RESPEITO DE ALEGADA
DUPLICIDADE NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, QUEDA SILENTE.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 17.11.1992.
Data do Julgamento
:
17/11/1992
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1992 PP-23666 EMENT VOL-01688-03 PP-00376
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO MARANHÃO
ADVS. : JORGE RACHID MUBARACK MALUF E OUTROS
AGDOS. : B. R. PINHEIRO E OUTROS
ADVS. : WADY SUAIA E OUTRO
Mostrar discussão