STF AI 142104 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Recurso extraordinário. 2. Falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por
violados. 3. Recurso não admitido. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
- Recurso extraordinário. 2. Falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por
violados. 3. Recurso não admitido. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 13.10.1997.
Data do Julgamento
:
13/10/1997
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1997 PP-00045 EMENT VOL-01896-03 PP-00611
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINAS DE MARAPENDI
ADV. : OCTAVIO AUGUSTO B. GOMES E OUTROS
AGDO. : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA
AMALINDA
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