STF AI 142331 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. C.F., ART. 5 , XXXVI.
I. - ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE NÃO TERIA A DECISÃO, QUE
INTERPRETOU O ALCANCE DE JULGADO EXEQUENDO, GUARDADO FIDELIDADE A
ESTE, NÃO AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOMENTE NO CASO DE A
DECISÃO AFRONTAR, DE MODO DIRETO, A AUTORIDADE E O CONTEUDO DA
"RES JUDICATA" E QUE SERIA CABIVEL O EXTRAORDINÁRIO. RE 117.991-DF,
MIN. S. PERTENCE.
II. - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. C.F., ART. 5 , XXXVI.
I. - ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE NÃO TERIA A DECISÃO, QUE
INTERPRETOU O ALCANCE DE JULGADO EXEQUENDO, GUARDADO FIDELIDADE A
ESTE, NÃO AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOMENTE NO CASO DE A
DECISÃO AFRONTAR, DE MODO DIRETO, A AUTORIDADE E O CONTEUDO DA
"RES JUDICATA" E QUE SERIA CABIVEL O EXTRAORDINÁRIO. RE 117.991-DF,
MIN. S. PERTENCE.
II. - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo regimental, o Julgamento foi adiado em vittude do pedido de vista do Sr. Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 17.11.92.
Data do Julgamento
:
09/02/1993
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1993 PP-02900 EMENT VOL-01694-03 PP-00572
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
ADV.(A/S): JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS
AGDO.(A/S): CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA
ADV.(A/S): ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA E OUTROS
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