STF AI 14237 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
MESMO NÃO TENDO A DECISÃO RECORRIDA RESOLVIDO O MÉRITO DA CAUSA, MAS
TENDO SE PRONUNCIADO DEFINITIVAMENTE SOBRE UMA PRELIMINAR, E DE SE
FAZER SUBIR O RECURSO.
Ementa
MESMO NÃO TENDO A DECISÃO RECORRIDA RESOLVIDO O MÉRITO DA CAUSA, MAS
TENDO SE PRONUNCIADO DEFINITIVAMENTE SOBRE UMA PRELIMINAR, E DE SE
FAZER SUBIR O RECURSO.Decisão
Deram provimento contra os votos dos Srs. Ministros Relator e José Linhares.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ GALLOTTI
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1950 PP-08734 EMENT VOL-00012-01 PP-00117
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - PATRIMÔNIO NACIONAL
AGRAVADO: EURICO ANADRADE FACEIRO