STF AI 142540 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
- INSTRUMENTO EM AUTOS APENSOS. MOSTRA-SE CONSENTANEA COM A NOÇÃO
RELATIVA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL A DECISÃO EM QUE SE RECONHECE A
VALIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO EMBORA CONTIDO NOS AUTOS EM APENSO
AOS DO PROCESSO PRINCIPAL.
Ementa
RECURSO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
- INSTRUMENTO EM AUTOS APENSOS. MOSTRA-SE CONSENTANEA COM A NOÇÃO
RELATIVA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL A DECISÃO EM QUE SE RECONHECE A
VALIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO EMBORA CONTIDO NOS AUTOS EM APENSO
AOS DO PROCESSO PRINCIPAL.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 17.11.1992.
Data do Julgamento
:
17/11/1992
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1992 PP-23666 EMENT VOL-01688-03 PP-00392
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : JOSE ANTONIO ALMEIDA VEIGA
ADVS. : HELIO CARVALHO SANTANA E OUTROS
AGDO. : BANCO ECONOMICO S/A
ADVS. : JOSE MARIA DE SOUZA ANDRADE E OUTROS
Mostrar discussão