STF AI 143289 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - AGRAVO REGIMENTAL: INTEMPESTIVIDADE: NÃO CONHECIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL: INTEMPESTIVIDADE: NÃO CONHECIDO.Decisão
A Turma não conheceu do agravo regimental, por intempestivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 08-06-93.
Data do Julgamento
:
08/06/1993
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1993 PP-14907 EMENT VOL-01711-03 PP-00545
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA
ADVDOS. : JOÃO FAMILIAR FILHO E OUTRO
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Referência legislativa
:
- O AI-387912-AgR-AgR-ED foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados
em 18/11/2003.
Número de páginas: (09). Análise: (JDJ). Revisão: (BAB/NCS).
Inclusão: 18/08/93, (MV).
Alteração: 02/09/04, (MLR).
Alteração: 15/09/2011, DCR.
Observação
:
Pet 2898 AgR
ANO-2003 UF-PE TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 19-12-2003 PP-00051 EMENT VOL-02137-02 PP-00304
AI 387912 AgR-AgR-ED
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-004
DJ 30-05-2003 PP-00037 EMENT VOL-02112-03 PP-00570
AI 387912 AgR-AgR
ANO-2002 UF-SP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-004
DJ 28-03-2003 PP-00079 EMENT VOL-02104-08 PP-01460
AI 384215 AgR
ANO-2002 UF-RS TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 28-06-2002 PP-00122 EMENT VOL-02075-14 PP-03072
AI 299093 AgR
ANO-2000 UF-ES TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 02-02-2001 PP-00105 EMENT VOL-02017-22 PP-04877
HC 73422 EI-AgR
ANO-1997 UF-MG TURMA-TP MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-006
DJ 17-10-1997 PP-52492 EMENT VOL-01887-01 PP-00069
HC 71978 AgR
ANO-1995 UF-DF TURMA-TP MIN-OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-006
DJ 08-09-1995 PP-28358 EMENT VOL-01799-02 PP-00281
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