STF AI 14329 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CÓDIGO CIVIL, ARTS. 964 E 970. APLICAÇÃO DO ART. 289 DO CÓDIGO DO
PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CABIMENTO.
Ementa
CÓDIGO CIVIL, ARTS. 964 E 970. APLICAÇÃO DO ART. 289 DO CÓDIGO DO
PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CABIMENTO.Decisão
Negaram provimento com a divergência do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
04/05/1950
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1950 PP-07792 EMENT VOL-00008-01 PP-00060
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE AMANDIO ROBERTO BAPTISTA
AGRAVADO: ESPÓLIO DE JOSÉ SAMPAIO MOREIRA E SUA MULHER
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