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Jurisprudência


STF AI 14336 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; E INCABIVEL QUANDO A DECISÃO IMPUGNADA VERSA APENAS APRECIAÇÃO E EXAME DE PROVA.
Decisão
Por unanimidade de votos negaram provimento.

Data do Julgamento : 11/07/1950
Data da Publicação : DJ 24-08-1950 PP-07792 EMENT VOL-00008-01 PP-00067
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EDGARD COSTA
Parte(s) : AGRAVANTE: JOÃO ACHYLES DE OLIVIERA AGRAVADO: MADEPINHO SEGURADORA S.A.