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Jurisprudência


STF AI 14350 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Embargos a acórdão; quando cabiveis; aplicação do art. 833 do Código de Processo Civil com a redação do Dec-lei n. 8.570, de 1946.
Decisão
Negaram provimento sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 11/07/1950
Data da Publicação : DJ 03-08-1950 PP-06968 EMENT VOL-00005-01 PP-00194
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EDGARD COSTA
Parte(s) : AGRAVANTES: ALTINO CORREA E ARTHUR NACARATO AGRAVADA: FÁBRICA DE ESTOPA INDÚSTRIAS REUNIDAS MARQUES PINTO S.A.