STF AI 143656 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS NÃO DECIDIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
I. - Questões constitucionais não decididas no acórdão
recorrido. Não cabimento do recurso extraordinário.
II. - R.E. não admitido. Agravo improvido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS NÃO DECIDIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
I. - Questões constitucionais não decididas no acórdão
recorrido. Não cabimento do recurso extraordinário.
II. - R.E. não admitido. Agravo improvido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 10-05-94.
Data do Julgamento
:
10/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1994 PP-31393 EMENT VOL-01767-01 PP-00130
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO ITAÚ S/A
ADV.(A/S): ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDO.(A/S): ANTONIO CARLOS PEREIRA E CÔNJUGE
ADV.(A/S): VALDEMAR VICENTIN E OUTROS
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