STF AI 14366 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
APLICAÇÃO DO DECRETO N. 2.681 DE 1912; A PRESUNÇÃO DA CULPA POR
PARTE DO TRANSPORTADOR E UMA PRESUNÇÃO VENCIVEL MAS INCOMPENSAVEL
COM A CULPA DA VÍTIMA.
Ementa
APLICAÇÃO DO DECRETO N. 2.681 DE 1912; A PRESUNÇÃO DA CULPA POR
PARTE DO TRANSPORTADOR E UMA PRESUNÇÃO VENCIVEL MAS INCOMPENSAVEL
COM A CULPA DA VÍTIMA.Decisão
Negaram provimento por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
18/07/1950
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1950 PP-07792 EMENT VOL-00008-01 PP-00073
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MATILDE DINER CAENDES
AGRAVADO: ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
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