STF AI 14368 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI.
Ementa
CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI.Decisão
Negaram provimento contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
04/07/1950
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1950 PP-07793 EMENT VOL-00008-01 PP-00080
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MANOEL LOURENÇO DA HORA
AGRAVADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 29/03/2010, DBV.
Alteração: 22/09/2016, MCV.
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