STF AI 14387 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALÉM DE PEREPTO, ERA INFUNDADO EXTRAORDINÁRIO, POIS A DECISÃO A QUE
SERIA OPOSTO, SE LIMITOU A VERIFICAR A INEXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO E O
ESBULHO.
Ementa
ALÉM DE PEREPTO, ERA INFUNDADO EXTRAORDINÁRIO, POIS A DECISÃO A QUE
SERIA OPOSTO, SE LIMITOU A VERIFICAR A INEXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO E O
ESBULHO.Decisão
Negaram provimento sem a divergência de votos.
Data do Julgamento
:
18/07/1950
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1950 PP-08734 EMENT VOL-00012-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOAQUIM APARÍCIO MARTINS
AGRAVADA: NOEMIA JULIETA DA FONSECA MASCARENHAS
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