STF AI 14391 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, AFIM DE ENCAMINHAR-SE AO EXAME DA
TURMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO; MATÉRIA RELEVANTE A SER
DECIDIDA NOS TERMOS DO PRECEITO CONSTITUCIONAL PERTINENTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, AFIM DE ENCAMINHAR-SE AO EXAME DA
TURMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO; MATÉRIA RELEVANTE A SER
DECIDIDA NOS TERMOS DO PRECEITO CONSTITUCIONAL PERTINENTE.Decisão
Deram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1950 PP-09746 EMENT VOL-00017-01 PP-00131
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (P.N.)
AGRAVADO: PROTOGÊNIO JANUÁRIO DE MELO
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