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Jurisprudência


STF AI 14415 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
SE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CABE PARA FACULTAR NOVA APRECIAÇÃO DAS PROVAS PRODUZIDAS PERANTE A JUSTIÇA LOCAL, MENOS AINDA CABERA PARA PERMITIR A PRODUÇÃO DE PROVAS NOVAS.
Decisão
Negaram provimento ao agravo, unanimemente.

Data do Julgamento : 27/07/1950
Data da Publicação : DJ 24-08-1950 PP-07793 EMENT VOL-00008-01 PP-00107
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : AGRAVANTE: RAUL LOPES MONTEIRO AGRAVADO: DAMIÃO MEDEIROS
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