STF AI 14420 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO SOBRE A PESSOA. PERVERSAO DO INSTINTO
SEXUAL. AÇÃO ANULATORIA JULGADA PROCEDENTE EM FACE DA PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO SOBRE A PESSOA. PERVERSAO DO INSTINTO
SEXUAL. AÇÃO ANULATORIA JULGADA PROCEDENTE EM FACE DA PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Desprovida a preliminar de intempestividade do recurso, negaram-lhe provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1950 PP-08311 EMENT VOL-00010-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ALFREDO MARIO PORCHAT
AGRAVADO: ROBERTA PRESTES DE MACEDO SOARES
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