STF AI 144243 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao art. 5., XXXV, da
Constituição Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao art. 5., XXXV, da
Constituição Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 20.10.1992.
Data do Julgamento
:
20/10/1992
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1992 PP-22306 EMENT VOL-01686-02 PP-00397
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO
ADVS. : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS
AGDA. : NADIA TEREZINHA DA FONTOURA
ADVA. : RENI M. DOTLO
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