STF AI 14429 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A DISPOSIÇÃO DO ART. 2 A, DO DEC-LEI N 7.961, DE 18 DE SETEMBRO DE
1945, NÃO IMPEDE QUE O EMPREGADOR DE O CARÁTER DE PERMANENCIA OU
EFETIVIDADE A FUNÇÃO DE CHEFIA OU DIREÇÃO.
Ementa
A DISPOSIÇÃO DO ART. 2 A, DO DEC-LEI N 7.961, DE 18 DE SETEMBRO DE
1945, NÃO IMPEDE QUE O EMPREGADOR DE O CARÁTER DE PERMANENCIA OU
EFETIVIDADE A FUNÇÃO DE CHEFIA OU DIREÇÃO.Decisão
Negaram provimento contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
08/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1950 PP-09324 EMENT VOL-00015-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SOCIEDADE HESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA.
AGRAVADO: ALDO CORDOVIL DA SILVEIRA.
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