STF AI 14429 EDv-AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NOS EMB.DIV.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETIÇÃO
NÃO OCORRENDO A DIVERGENCIA DE JURISPRUDÊNCIA, CONFORME A LEI 623 DE
19 DE FEVEREIRO DE 1949, NÃO SÃO ADMISSIVEIS EMBARGOS AO ACÓRDÃO.
Ementa
NÃO OCORRENDO A DIVERGENCIA DE JURISPRUDÊNCIA, CONFORME A LEI 623 DE
19 DE FEVEREIRO DE 1949, NÃO SÃO ADMISSIVEIS EMBARGOS AO ACÓRDÃO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1951 PP-00567 EMENT VOL-00029-01 PP-00122 ADJ 06-10-1952 PP-04592
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA
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