STF AI 14433 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO PROVIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEMARCAÇÃO DE QUINHÃO, DE
VEZ QUE NO MESMO JUÍZO CORRE UMA AÇÃO DE DIVISAO E DEMARCAÇÃO DE
TERRAS, NAS QUAIS ESTA AQUELE COMPREENDIDO.
Ementa
NÃO PROVIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEMARCAÇÃO DE QUINHÃO, DE
VEZ QUE NO MESMO JUÍZO CORRE UMA AÇÃO DE DIVISAO E DEMARCAÇÃO DE
TERRAS, NAS QUAIS ESTA AQUELE COMPREENDIDO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09123 EMENT VOL-00014-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ERASTO TEIXEIRA DE ABREU E S/M
AGRAVADO: ETELVINO JOSÉ DE SOUZA
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