STF AI 14436 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. ERA PARTE LEGITIMA A AUTORA. NÃO
HOUVERA VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
DESPACHO CONFIRMADO.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. ERA PARTE LEGITIMA A AUTORA. NÃO
HOUVERA VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
DESPACHO CONFIRMADO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1950 PP-08502 EMENT VOL-00011-01 PP-00113 ADJ 27-05-1952 PP-02391
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANA MARIA ROMERO HERNANDEZ
AGRAVADO: GARAGES ALVES PEIXOTO S.A.
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