STF AI 14437 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA SÓ E CABIVEL RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUANDO EM CAUSA OS PRESSUPOSTOS DA MESMA AÇÃO; POR
ELE NÃO PODE SER ATACADA A DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM
JULGADO.
Ementa
DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA SÓ E CABIVEL RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUANDO EM CAUSA OS PRESSUPOSTOS DA MESMA AÇÃO; POR
ELE NÃO PODE SER ATACADA A DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM
JULGADO.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
05/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1950 PP-09746 EMENT VOL-00017-01 PP-00142
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: CRISTOVÃO FERREIRA DE SÁ E S/M.
AGRAVADOS: BERTHA KLABIN, VIÚVA DE MAURICIO F. KLABIN E OUTROS.
Mostrar discussão