STF AI 14445 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
PRESCRIÇÃO E RES IUDICATA. POSSIBILIDADE DE CONFUSAO ENTRE MARCAS DE
INDUSTRIA, QUESTÃO DE FATO. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LETRA DE
LEI.
Ementa
PRESCRIÇÃO E RES IUDICATA. POSSIBILIDADE DE CONFUSAO ENTRE MARCAS DE
INDUSTRIA, QUESTÃO DE FATO. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LETRA DE
LEI.Decisão
Não conheceram do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1950 PP-08952 EMENT VOL-00013-01 PP-00124 ADJ 09-06-1952 PP-02593
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANTONIO DE CASTRO SILVA E S. CASTRO & CIA.
AGRAVADO: CIA. LATICINIOS VASSOURENSE
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