STF AI 14458 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO JULGADA PROCEDENTE; FALTA DE PROVA
IDONEA, QUANTO A VIUVEZ ATRIBUIDA A UM DOS CONTRAENTES, QUE ANTES SE
CONSORCIARA; QUESTÃO DE FATO CUJO DESATE NÃO ENSEJA O USO DO
EXTRAORDINÁRIO; CONFIRMAÇÃO, EM AGRAVO, DE DESPACHO QUE O NÃO
ADMITIU.
Ementa
AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO JULGADA PROCEDENTE; FALTA DE PROVA
IDONEA, QUANTO A VIUVEZ ATRIBUIDA A UM DOS CONTRAENTES, QUE ANTES SE
CONSORCIARA; QUESTÃO DE FATO CUJO DESATE NÃO ENSEJA O USO DO
EXTRAORDINÁRIO; CONFIRMAÇÃO, EM AGRAVO, DE DESPACHO QUE O NÃO
ADMITIU.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
28/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1950 PP-08952 EMENT VOL-00013-01 PP-00158 ADJ 02-06-1952 PP-02512
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MYRA GALDA MARKS
AGRAVADO: LÁO PERCY PULLEN
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