STF AI 14460 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E INCABIVEL QUANDO NÃO DEMONSTRADA OFENSA A
LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E INCABIVEL QUANDO NÃO DEMONSTRADA OFENSA A
LEI.Decisão
Negaram provimento, com divergência do voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
12/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1950 PP-09324 EMENT VOL-00015-01 PP-00185 ADJ 15-07-1952 PP-03097
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS DE MINAS GERAIS;
AGRAVADO: HENRIQUE DE PAIVA MEDEIROS.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 09/04/2010, FBR.
Alteração: 19/09/2016, BSB.
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