STF AI 14465 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANTEM-SE O
DESPACHO QUANDO NÃO CARECTERISADA A APONTADA VIOLAÇÃO DE LEI.
Ementa
AGRAVO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANTEM-SE O
DESPACHO QUANDO NÃO CARECTERISADA A APONTADA VIOLAÇÃO DE LEI.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1950 PP-10598 EMENT VOL-00021-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANTÔNIO DE OLIVEIRA SÁ.
AGRAVADO: FÁBRICA DE MÓVEIS LAMAS.
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