STF AI 14482 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
LEI DO REPOUSO SEMANAL, NA ESFERA TRABALHISTA; CRITÉRIO SEGUIDO
QUANTO A SUA APLICAÇÃO IMEDIATA; MATÉRIA PURAMENTE INTERPRETATIVA,
SEM QUALQUER VULNERAÇÃO, POR PARTE DO JULGADO, A NORMA ENFRENTADA A
RESPEITO; CONFIRMAÇÃO DE DESPACHO DENEGATORIO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
LEI DO REPOUSO SEMANAL, NA ESFERA TRABALHISTA; CRITÉRIO SEGUIDO
QUANTO A SUA APLICAÇÃO IMEDIATA; MATÉRIA PURAMENTE INTERPRETATIVA,
SEM QUALQUER VULNERAÇÃO, POR PARTE DO JULGADO, A NORMA ENFRENTADA A
RESPEITO; CONFIRMAÇÃO DE DESPACHO DENEGATORIO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
11/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09124 EMENT VOL-00014-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF
Parte(s)
:
AGRAVANTE: GRÁFICA AYMORÉ LTDA
AGRAVADO: JOAQUIM MARINHO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 09/04/2010, DBV.
Alteração: 20/09/2016, MNS.
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