STF AI 14486 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPEJO. INSUBSISTENCIA. MERA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO.
INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO SEM PROVIMENTO.
Ementa
DESPEJO. INSUBSISTENCIA. MERA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO.
INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO SEM PROVIMENTO.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: NEGARAM PROVIMENTO UNANIMEMENTE.
Data do Julgamento
:
18/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09124 EMENT VOL-00014-01 PP00197
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: Ermelinda de Loiola
AGRAVADO: Laboratórios Raul Leite S.A.
Mostrar discussão