STF AI 14501 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): INEXISTINDO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, NÃO O AUTORIZA SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): INEXISTINDO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, NÃO O AUTORIZA SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE LEI.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
31/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1951 PP-11136 EMENT VOL-00064-01 PP-00009
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO PRIMÁRIO E COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO SECUNDÁRIO E COMERCIAL DE BELO HORIZONTE
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