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Jurisprudência


STF AI 145016 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA CONSTITUCIONAL SUSCITADO NA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental. Unânime, 1ª. Turma, 25-08-92.

Data do Julgamento : 25/08/1992
Data da Publicação : DJ 02-10-1992 PP-16847 EMENT VOL-01678-03 PP-00505
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : AGTE.: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRO ADVDOS.: LINDINALVA CUNHA E OUTROS AGDO. : OTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO .: AUGUSTO ALEXANDRE SANTANA DE OLIVEIRA ADVDOS.: JOSÉ AUGUSTO PRADO RODRIGUES E OUTROS ADVDO. : JEANE MARCON DE OLIVEIRA
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