STF AI 14511 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACÓRDÃO NORMATIVO, INOCORRENCIA DE
OFENSA A COISA JULGADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACÓRDÃO NORMATIVO, INOCORRENCIA DE
OFENSA A COISA JULGADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
20/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1951 PP-09747 EMENT VOL-00059-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: HOTEL D'OESTE
AGRAVADOS: ANTONIO BELFIM TAVARES E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 01/09/2016, MCV.
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