STF AI 145217 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL.
PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REGULARIDADE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
SUMULAS 282, 356 E 279. IMPOSSIBILIDADE.
E inadmissivel o recurso extraordinário quando a questão não foi
ventilada no acordão recorrido, nem se lhe opos embargos de declaração
para sanar eventual omissão.
Regularidade da representação processual. Reexame de prova.
Impossibilidade.
Agravo regimental improvido.
Ementa
EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL.
PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REGULARIDADE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
SUMULAS 282, 356 E 279. IMPOSSIBILIDADE.
E inadmissivel o recurso extraordinário quando a questão não foi
ventilada no acordão recorrido, nem se lhe opos embargos de declaração
para sanar eventual omissão.
Regularidade da representação processual. Reexame de prova.
Impossibilidade.
Agravo regimental improvido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 16.05.1995.
Data do Julgamento
:
16/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1995 PP-27386 EMENT VOL-01798-04 PP-00732
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
ADVS. : ROGERIO CALAFATI MOYSES E OUTROS
AGDO : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE
: PORTO ALEGRE
ADVS. : MARISA SCHUTZER DEL NERO POLETTI E OUTROS
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