STF AI 145244 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA.
PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL QUE DA ENSEJO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, TEM SUA DERRADEIRA
OPORTUNIDADENO RECURSO DE REVISTA. PRECEDENTES.
CONTROVERSIA DIRIMIDA A LUZ DA LEI PROCESSUAL. NÃO
CONFIGURAÇÃO DE AFRONTA DIRETA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (SÚMULA 454 E 505 DO STF).
AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO SE INSURGE CONTRA TODOS OS
FUNDAMENTOS DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERSISTENCIA
DOFUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 279).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA.
PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL QUE DA ENSEJO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, TEM SUA DERRADEIRA
OPORTUNIDADENO RECURSO DE REVISTA. PRECEDENTES.
CONTROVERSIA DIRIMIDA A LUZ DA LEI PROCESSUAL. NÃO
CONFIGURAÇÃO DE AFRONTA DIRETA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (SÚMULA 454 E 505 DO STF).
AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO SE INSURGE CONTRA TODOS OS
FUNDAMENTOS DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERSISTENCIA
DOFUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 279).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 07.06.94.
Data do Julgamento
:
07/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1995 PP-02750 EMENT VOL-01775-02 PP-00218
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV.(A/S): LOILA BARBOSA AGUIAR DE ALMEIDA
ADV.(A/S): CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS
AGDO.(A/S): FERNANDO DUARTE ROSA
ADV.(A/S): FERNANDO DUARTE ROSA
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