STF AI 14531 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E COMO DEVE SER FORMALIZADA EM JUÍZO;
EQUIPARAÇÃO DE SALARIOS DEFLUENTE DO EXAME DE MATÉRIA DE FATO, SEM
OCORRER DESRESPEITO A NORMA LEGAL; PAGAMENTO DE ATRAZADOS,
ENVOLVENDO O PERIODO EM QUE, POR CULPA DO PATRAO, O EMPREGADO DEIXOU
DE PRESTAR SERVIÇOS EMBORA REINTEGRADO; INCABIVEL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO; DESPACHO DENEGATORIO MANTIDO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E COMO DEVE SER FORMALIZADA EM JUÍZO;
EQUIPARAÇÃO DE SALARIOS DEFLUENTE DO EXAME DE MATÉRIA DE FATO, SEM
OCORRER DESRESPEITO A NORMA LEGAL; PAGAMENTO DE ATRAZADOS,
ENVOLVENDO O PERIODO EM QUE, POR CULPA DO PATRAO, O EMPREGADO DEIXOU
DE PRESTAR SERVIÇOS EMBORA REINTEGRADO; INCABIVEL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO; DESPACHO DENEGATORIO MANTIDO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1950 PP-10338 EMENT VOL-00020-01 PP-00236 ADJ 02-08-1952 PP-03437
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: DIÁRIO ASSOCIADO LTDA. E S.A. E "OJORNAL"
AGRAVADO: CLAUDINO VITOR DO ESPIRITO SANTO
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