STF AI 14534 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPRETAÇÃO SUSCETIVEL DE CONTROVERSIA, MAS NÃO VIOLADORA DO TEXTO
LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
INTERPRETAÇÃO SUSCETIVEL DE CONTROVERSIA, MAS NÃO VIOLADORA DO TEXTO
LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1950 PP-09988 EMENT VOL-00018-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ISAURA PEREIRA DE CARVALHO
AGRAVADO GERALDO MODERN E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 14/04/2010, DBV.
Alteração: 16/09/2016, MNS.
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