STF AI 14536 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
APELAÇÃO. PRAZO. SEU CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INTERPOSIÇÃO REGULAR.
Ementa
APELAÇÃO. PRAZO. SEU CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INTERPOSIÇÃO REGULAR.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
24/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1950 PP-10844 EMENT VOL-00022-01 PP-00090
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INDÚSTRIA ILUMINADORA LTDA
AGRAVADO: ERMELINDO DEL NERO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 19/04/2010, (MSO).
Alteração: 15/09/2016, CLU.
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