STF AI 14544 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACÓRDÃO APOIADO NA PROVA NÃO SE PODE DIZER CONTRARIO A LETRA DA LEI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL.
Ementa
ACÓRDÃO APOIADO NA PROVA NÃO SE PODE DIZER CONTRARIO A LETRA DA LEI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1950 PP-09988 EMENT VOL-00018-01 PP-00163
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JULIO PUGGIOLI
AGRAVADO: DOMINGOS BERTOCINI
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