STF AI 14556 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
É infundado o recurso extraordinário, porque ao caso se
aplicou a disposição do art. 5º da lei nº 2.591, de 7 de agosto de
1912.
Ementa
É infundado o recurso extraordinário, porque ao caso se
aplicou a disposição do art. 5º da lei nº 2.591, de 7 de agosto de
1912.Decisão
Negaram provimento, com a divergência do Exmo. Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1950 PP-11710 EMENT VOL-00026-01 PP-00152 ADJ 23-08-1952 PP-03990
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: RIBEIRO & IRMÃO
AGRAVADO : JOSÉ ALMEU GONÇALVES DA SILVEIRA OU JOSÉ GONÇALVES DA SILVEIRA
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