STF AI 14560 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO E APELAVEL A DECISÃO QUE ABSOLVE DA INSTÂNCIA O RÉU.
Ementa
NÃO E APELAVEL A DECISÃO QUE ABSOLVE DA INSTÂNCIA O RÉU.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1950 PP-11710 EMENT VOL-00026-01 PP-00169
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ELIAS SOARES DE MACEDO
AGRAVADO : MARIA SOARES DE MACEDO
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