STF AI 145613 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR NÃO TER O
ACORDÃO RECORRIDO VERSADO TEMA RELATIVO AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS PELOS AGRAVANTES, NEM SEQUER SUSCITADAS NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR NÃO TER O
ACORDÃO RECORRIDO VERSADO TEMA RELATIVO AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS PELOS AGRAVANTES, NEM SEQUER SUSCITADAS NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental.
Unânime. 1ª Turma, 29-09-92.
Data do Julgamento
:
29/09/1992
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1992 PP-20109 EMENT VOL-01683-02 PP-00329
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ERNANI JOTTA JUNIOR E OUTRO
ADV. :ERNANI JOTTA
AGDO. : DORR OLIVER BRASIL LTDA
ADV. : LUIZ TOLOZA VIANA
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