STF AI 14563 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONFIRMA-SE O DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE
PROCUROU INTERPOR DE DECISÃO PROFERIDA EM FACE DE PROVA. CONDENADO O
PREPOSTO NO JUÍZO CRIMINAL NÃO ERA LICITO SE DISCUTIR A CULPA DO
PREPONENTE, DE VEZ QUE A CULPA PRESUMIDA DE EMPRESA TRANSPORTADORA
NÃO FOI AFASTADA.
Ementa
CONFIRMA-SE O DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE
PROCUROU INTERPOR DE DECISÃO PROFERIDA EM FACE DE PROVA. CONDENADO O
PREPOSTO NO JUÍZO CRIMINAL NÃO ERA LICITO SE DISCUTIR A CULPA DO
PREPONENTE, DE VEZ QUE A CULPA PRESUMIDA DE EMPRESA TRANSPORTADORA
NÃO FOI AFASTADA.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
23/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1950 PP-10338 EMENT VOL-00020-01 PP-00260 ADJ 02-08-1952 PP-03540
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOSÉ FERREIRA MATTOS
AGRAVADO: NACHMAN HERC HALPERN
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