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Jurisprudência


STF AI 14572 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO. RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. NENHUM AGRAVO FEZ O DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Negaram provimento, com a divergência do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagoa.

Data do Julgamento : 24/10/1950
Data da Publicação : DJ 30-11-1950 PP-10844 EMENT VOL-00022-01 PP-00138
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: JOÃO FIDALGO AGRAVADO: HENRIQUETA DA MOTTA FERRAZ
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